A Região de Campinas e o Aeroporto Internacional de Viracopos nas eleições de 2010

O Jornal Correio Popular informou que os municípios de Monte-Mor, Indaiatuba e Valinhos desenvolvem projetos para atrair empresas em função da proximidade territorial com Viracopos. Monte-Mor constituiu seu primeiro Distrito Industrial a 12 quilômetros de Viracopos. Indaiatuba planeja construir um terminal intermodal regional ao lado de Viracopos. Valinhos pretende construir um centro logístico de armazenagem na Rodovia dos Bandeirantes que dá acesso para Viracopos.
Campinas, que incluiu a Região Metropolitana de Campinas em seu Plano Diretor de 2006 e considerou o entorno de Viracopos como Área de Influência Aeroportuária, pretende alavancar R$ 20,6 bilhões na construção de um complexo comercial no entorno das estações do TAV (no centro de Campinas e em Viracopos), com redes de hotéis, postos de armazenagem de cargas, shopping-centers, área residencial e setor logístico.
Pesquisa de campo realizada nos municípios citados mostra que eles não contemplaram Viracopos em seus Planos Diretores. Com exceção de Indaiatuba, todos mencionaram a RMC para enfatizar a organização da mobilidade urbana e a fluidez de mercadorias e serviços.
Esse paradoxo é resultado de práticas políticas baseadas na metrópole corporativa que, entre as décadas de 50 e 80, viabilizou programas municipais de infraestruturas industriais, zoneamento de territórios e estímulos aos investimentos privados para atrair empresas polarizadoras. Resultaram em concentração industrial até os anos 80, mas, depois, em desconcentração industrial provocada por disputas fiscais e reestruturações produtivas que fragmentaram a produção pelo mercado mundial.
Na economia contemporânea, organizada por redes de inovação, de produção e de comercialização, as grandes empresas se interessam por municípios inseridos em regiões metropolitanas, devido à maior oferta de bens e serviços em territórios conurbados como mão de obra qualificada, centros de pesquisa e de ensino e as infraestruturas (transporte, energia, telecomunicações, saneamento ambiental, entre outras). Interagem com o Poder Público para eliminar obstáculos nas diferentes cadeias produtivas e intensificar o uso de infraestruturas de apoio às atividades econômicas, especialmente a de transportes, devido à necessidade de reações rápidas e flexíveis no mercado mundial.
Ao invés de práticas ultrapassadas, os prefeitos deveriam unir esforços na elaboração de um Plano Diretor Metropolitano, coordenado pelo Ministério das Cidades. Primeiro, porque a década de 1990 provou que disputas fiscais isoladas não asseguram a manutenção do emprego e da renda no longo prazo, devido às implicações das políticas econômicas, à concorrência empresarial, às reestruturações produtivas e às oscilações na demanda.
Segundo, porque a Constituição Federal de 1988 garantiu maior autonomia aos municípios, mas não equacionou a forma de gestão pública entre regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. E a Lei 870 de 2000, que criou a RMC, não incluiu a União no seu Conselho de Desenvolvimento. Compromete a gestão pública de projetos estratégicos de desenvolvimento regional de forma endógena à própria região, com intuito de eliminar obstáculos nas diferentes cadeias produtivas e ampliar os efeitos multiplicadores do emprego e da renda de forma consistente. É o que assistimos com o Corredor Noroeste entre Americana e Campinas, o Anel Viário e o asfaltamento de estradas vicinais por parte do governo paulista, e com a ampliação de Viracopos e a construção do Trem de Alta Velocidade entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro pelo governo federal, além do sucateamento dos leitos férreos disponíveis na RMC que permitem acesso ao Porto de Santos.
As eleições presidenciais de 2010 é uma oportunidade republicana para prefeitos, entidades de classes e sociedade civil atualizarem compromissos políticos. O Plano Diretor Metropolitano pode garantir convergência de ações entre os governos federal, estadual e municipal na busca de soluções para o conjunto dos municípios da RMC. Inibi práticas políticas ultrapassadas para atrair empresas e estimula sinergia entre projetos de desenvolvimento executados por diferentes entes federativos numa mesma região. Orienta os orçamentos públicos da União e dos Estados na alocação de recursos para investimentos. É o que sinaliza a recente experiência francesa na elaboração de planos regionais de desenvolvimento, no contexto da integração européia.
Josmar Cappa é Pós-Doutor pelo Instituto de Geociências da Unicamp, Professor e Pesquisador na PUC Campinas e Diretor Técnico do Conselho de Infraestrutrua do CIESP Campinas.